Deliberação CBH-PARDO 007/06

Aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2007-2008.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer um regulamento do processo eleitoral para o biênio 2007-2008.

Delibera:

- Artigo 1°. Calendário para o processo eleitoral do mandato 2007-2008

1. Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil: até 16/02/07

2. Eleição dos Representantes da Sociedade Civil: até 23/02/07

3. Escolha dos Representantes do Estado: até 26/02/07

4. Escolha dos Representantes dos Municípios: até 27/02/07

5. Eleição e posse dos novos membros e diretoria do Comitê: até 30/03/07

- Artigo 2°. Procedimentos:

1. Aviso público

Será publicado em jornal de circulação regional comunicado sobre o processo eleitoral e enviado a todas as entidades atualmente cadastradas.

2. Cadastramento de entidades da sociedade civil

O cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será feito mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro (Anexo I).

A entidade interessada deverá indicar, no respectivo campo, a categoria na qual deseja participar.

A entidade interessada deverá ter no mínimo 1 (um) ano de existência comprovada.

Poderão ser cadastradas entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias :

- representante de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos;

- representante de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

- representante de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não governamentais e comunitárias, com atuação em recursos hídricos;

- representante de entidades ambientalistas, com atuação em recursos hídricos.

As entidades já cadastradas somente atualizarão os dados, quando for o caso.

- Artigo 3°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

Ribeirão Preto, 01 de dezembro de 2006.

José Carlos Carrascosa dos Santos	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Genésio Abadio de Paula e Silva	Amauri da Silva Moreira
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas